Como funciona a aposentadoria especial

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Trabalhar exposto a agente nocivo encurta o tempo necessário para se aposentar. O que mudou com a reforma de 2019 não foi esse tempo menor, e sim a exigência de uma idade mínima junto dele — e a proibição de continuar na atividade exposta depois de conceder o benefício.

1. Quem se enquadra

Não é a profissão que decide, é a exposição comprovada. Ruído acima do limite, agentes químicos, biológicos, calor e radiação são os casos mais comuns. O tempo exigido varia conforme o risco:

• 15 anos — agentes de maior risco, como mineração subterrânea em frente de trabalho
• 20 anos — grupo intermediário, com exposições como amianto
• 25 anos — a faixa mais comum, que alcança a maioria dos agentes nocivos

A esses tempos somam-se a idade mínima criada pela reforma e a carência em número de contribuições. Quem já contribuía em 13 de novembro de 2019 pode usar a regra de transição por pontos, que soma idade e tempo de atividade especial.

2. As provas que valem

• PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa, período a período
• LTCAT — laudo técnico das condições ambientais, que sustenta o PPP
• CNIS — confira no Meu INSS se todos os vínculos aparecem
• Para empresa fechada, procure o sindicato, o contador que guardava os arquivos ou a Justiça do Trabalho

3. Como pedir

• Abra o Meu INSS → Simular aposentadoria e veja o que o sistema já reconhece
• Confira o extrato do CNIS e corrija vínculo faltando antes de requerer
• Vá em Novo pedido e busque por aposentadoria especial
• Anexe o PPP de cada empregador, em PDF legível
• Guarde o protocolo e acompanhe em Consultar pedidos

4. Depois da concessão

• Não é permitido continuar na atividade exposta; o benefício fica suspenso se isso acontecer
• Trabalhar em função sem exposição é possível
• A conversão de tempo especial em comum só alcança períodos até 13 de novembro de 2019
• Negado, cabe recurso à Junta de Recursos pelo próprio Meu INSS, no prazo da carta

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.