Como fazer uma ata notarial

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A ata notarial não julga nem opina: ela congela um fato no tempo, com a fé pública do tabelião. É por isso que print de tela sozinho é frágil e a ata que descreve aquele mesmo print é forte. O tabelião não atesta que o conteúdo é verdadeiro — atesta que, naquele dia e naquela hora, aquilo estava ali daquele jeito.

1. Para que ela serve

• Registrar conversa de WhatsApp, e-mail, mensagem direta ou publicação em rede social que pode ser apagada.
• Registrar o conteúdo de um site ou de um anúncio, com endereço e data.
• Descrever o estado de um imóvel na entrada ou na saída de uma locação, ou uma obra vizinha que causa dano.
• Instruir usucapião extrajudicial, em que a ata descreve o tempo e o modo da posse.
• Registrar a existência e o conteúdo de documentos apresentados ao tabelião, quando não dá para juntar o original.

2. O que levar ao tabelionato

• Documento de identidade com foto e CPF. Pessoa jurídica leva contrato social e documento do representante.
• O objeto do registro na forma original: o celular com a conversa aberta, o computador com o site, o endereço do imóvel para a visita.
• Um relato escrito do que você quer que fique registrado. Não é obrigatório, mas encurta o atendimento.
• Nomes e dados das pessoas envolvidas, se elas aparecem no fato.
• Comprovante de endereço, quando a ata envolve imóvel.

3. Como é feita

• Você pode procurar qualquer Tabelionato de Notas do país: não há restrição de domicílio para esse ato.
• Explique o fato ao escrevente e peça o orçamento antes. Os emolumentos variam por estado, conforme a tabela do Tribunal de Justiça, e crescem com o número de páginas.
• O tabelião constata o fato, na serventia ou em diligência externa no endereço indicado.
• A ata é lavrada em livro e você recebe um traslado, o documento em papel com selo. Guarde-o; segunda via se pede no mesmo tabelionato.
• Se a constatação exige deslocamento, há custo adicional e agendamento.

4. O que ela não faz

• Não prova que o conteúdo é verdade. Prova que ele existia naquele momento.
• Não substitui perícia técnica nem laudo de engenharia.
• Não substitui boletim de ocorrência nem inquérito, em caso de crime.
• Não vale como reconhecimento de firma nem como escritura de compra e venda.
• Não impede a outra parte de discutir o fato; só torna difícil negar que ele estava lá.

Perguntas frequentes

Conteúdo em rede social e mensagem podem ser apagados a qualquer momento. Se o fato pode desaparecer, procure o tabelionato antes de reclamar com a outra parte.