Como fazer um inventário negativo

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Inventário negativo é a declaração formal de que a pessoa morreu sem deixar bens a partilhar. Ele é feito por escritura pública em tabelionato de notas quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e serve para provar a terceiros aquilo que de outro jeito ninguém consegue provar: que não há patrimônio.

1. Para que ele serve

• Para o viúvo ou a viúva casar de novo sem cair na separação obrigatória de bens. Quem tem filho do cônjuge falecido e casa antes de fazer inventário e partilha esbarra nessa restrição; o inventário negativo é o documento que a afasta.
• Para responder a credor do falecido que cobra dos herdeiros: a dívida responde pelos bens deixados, e sem bens não há o que penhorar.
• Para instruir processo, encerrar cadastro, cancelar inscrição ou baixar registro em nome de quem morreu.
• Para encerrar discussão dentro da família sobre a existência de patrimônio.

2. O que levar ao cartório

• Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido, com CPF.
• Certidão de casamento atualizada, ou de nascimento se ele era solteiro.
• Identidade e CPF de todos os herdeiros e dos cônjuges deles.
• Certidão da Central de Testamentos, mostrando que não há testamento.
• Advogado ou defensor público, que assina a escritura junto com os herdeiros.
• As certidões negativas que o tabelião pedir, por exemplo do Registro de Imóveis do município e do órgão de trânsito.

3. Quando o caminho é judicial

• Há herdeiro menor de idade ou incapaz entre os interessados.
• Existe testamento.
• Os herdeiros discordam ou algum deles não pode ser localizado.
• Um credor contesta a inexistência de bens e quer discutir o ponto.

4. Custo, prazo e o que fazer com a escritura

O valor segue a tabela de emolumentos do estado e costuma ficar entre os atos mais baratos do tabelionato, justamente por não haver bem a avaliar. Consulte a tabela no site do tribunal de justiça do seu estado antes de agendar. Quem se declara sem condições de pagar tem direito à gratuidade prevista em lei. Não existe prazo legal para fazer o inventário negativo: ele é feito quando surge a necessidade. Pronta a escritura, guarde a certidão — é ela que você apresenta no cartório de registro civil na hora de habilitar o novo casamento, ou entrega a quem estiver cobrando uma dívida do falecido.

Perguntas frequentes

Declarar que não há bens quando existem é declaração falsa, com consequência civil e criminal. Faça as buscas antes de assinar a escritura.