Como fazer inventário sem pagar custas

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Existe gratuidade, e ela tem nomes diferentes conforme o caminho: no juiz chama-se gratuidade de justiça; no cartório, é a isenção de emolumentos para quem se declara sem condições de pagar. Nenhuma das duas alcança o imposto estadual, e confundir as três contas é o erro que mais atrapalha quem tenta resolver sozinho.

1. No inventário judicial

• Peça a gratuidade de justiça já na petição inicial, com a declaração de que não tem condições de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento.
• A declaração feita por pessoa natural presume-se verdadeira: cabe à parte contrária ou ao juiz apontar prova em sentido diferente.
• Quando concedida, alcança custas, despesas do processo, certidões pedidas nele e honorário de perito.
• Se for negada, cabe recurso — e também é possível pedir o parcelamento das custas.

2. No inventário em cartório

• A lei que criou o inventário por escritura prevê gratuidade da escritura e dos demais atos notariais para quem se declarar pobre na forma da lei.
• Faça o pedido por escrito no tabelionato, com a declaração assinada, e guarde cópia protocolada.
• Se o cartório recusar, leve a reclamação à corregedoria do tribunal de justiça do estado, que fiscaliza as serventias.
• Certidões de nascimento, casamento e óbito têm gratuidade prevista para os reconhecidamente pobres.

3. O advogado

• Defensoria Pública do estado: atendimento gratuito para quem se enquadra no critério de renda que ela define.
• Onde não houver defensor disponível, o estado costuma manter convênio com a OAB e nomear advogado dativo.
• Núcleos de prática jurídica de faculdades de direito atendem inventários simples da região.
• Leve na primeira visita certidão de óbito, documentos de todos os herdeiros, comprovante de renda e a lista de bens. Isso economiza semanas de idas e vindas.

4. Como reduzir o que sobra

• Resolva tudo em um inventário só. Bem esquecido vira sobrepartilha, com novo custo e novo prazo.
• Sendo todos maiores, capazes e de acordo, a via do cartório costuma sair mais barata e mais rápida que a judicial.
• Peça certidões pelos canais oficiais do estado quando existirem, em vez de pagar intermediário.
• Declare o imposto cedo: parte dos estados concede desconto no ITCMD para quem declara dentro do prazo.
• Guarde todo comprovante de despesa — eles entram na prestação de contas entre os herdeiros.

Perguntas frequentes