Como fazer inventário em vida

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quem procura “inventário em vida” costuma querer uma coisa concreta: dividir os bens agora para os filhos não brigarem nem pagarem inventário depois. Isso é possível, mas o nome é outro e o instrumento é outro. Inventário só existe depois da morte. Em vida, o que se faz é doação, partilha por escritura ou testamento.

1. Os três caminhos que existem

• Doação com reserva de usufruto — você passa a propriedade para o herdeiro e continua morando no imóvel ou recebendo o aluguel enquanto viver.
• Escritura de doação com partilha — todos os herdeiros assinam junto, cada um recebendo um bem definido. É o que mais se aproxima do que as pessoas chamam de inventário em vida.
• Testamento — não transfere nada agora, mas organiza a divisão da parte que a lei deixa livre e reduz discussão futura.

2. O limite que a lei impõe

Havendo herdeiros necessários — filhos, pais, cônjuge — só metade do patrimônio pode ser destinada livremente. A outra metade é a legítima, e ela é deles. Doação que invade essa metade em favor de um só pode ser anulada no excesso por quem foi prejudicado.

• Doação de pai para filho é tratada como adiantamento da herança e entra na conta quando o inventário acontecer.
• Doar tudo e não guardar renda para si é vedado: a lei não admite a doação que deixa o doador sem o necessário para viver.
• Quem é casado precisa da concordância do cônjuge, dependendo do regime de bens.

3. Como se faz na prática

1. Levante a lista de bens com documento de cada um: matrícula atualizada do imóvel, documento do veículo, extrato de participação em empresa.
2. Procure um cartório de notas e apresente documentos de todos os envolvidos, doador e quem recebe.
3. Recolha o ITCMD, o imposto estadual sobre doação. A alíquota e a forma de calcular variam por estado — consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado antes de assinar.
4. Assine a escritura pública com todos presentes ou representados por procuração.
5. Registre: imóvel no Registro de Imóveis, veículo no Detran, cotas na Junta Comercial.

4. Antes de decidir

• Compare o custo de hoje com o de depois: emolumentos de cartório e imposto de doação contra as custas do inventário futuro.
• Pense no que acontece se um herdeiro morrer, se separar ou tiver dívida — o bem já estará no nome dele.
• Consulte um advogado ou o próprio cartório sobre a sua situação. Cada família tem uma combinação diferente de regime de bens e herdeiros.

Perguntas frequentes

Doação é definitiva: bem doado não volta por arrependimento. Antes de assinar, confirme o valor do ITCMD no seu estado e garanta renda suficiente para você.