Como fazer inventário com herdeiro menor de idade

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Com herdeiro menor de idade ou incapaz, o inventário é judicial. A via do cartório é reservada a casos em que todos os interessados são maiores, capazes e estão de acordo, e a razão é direta: alguém precisa conferir se a partilha protege quem não pode se defender sozinho. Esse alguém é o juiz, com a participação do Ministério Público.

1. Como o processo funciona

1. Um herdeiro, o cônjuge ou quem estiver na posse dos bens abre o inventário com advogado ou defensor público.
2. O juiz nomeia o inventariante, que passa a responder pelo espólio e presta contas.
3. São apresentadas as primeiras declarações: a lista de herdeiros, de bens e de dívidas.
4. Os bens são avaliados e o ITCMD é calculado e pago conforme a lei do estado.
5. O Ministério Público se manifesta, porque há incapaz no processo.
6. O juiz homologa a partilha e expede o formal de partilha, que é levado a registro.

2. Quem representa a criança

• Em regra, o pai ou a mãe sobrevivente representa o filho menor de 16 anos e o assiste depois dessa idade.
• Quando o representante também é herdeiro ou meeiro no mesmo inventário, pode haver conflito de interesses. Nesse caso o juiz nomeia curador especial para o menor. Isso não é acusação contra ninguém: é procedimento.
• Menor sob tutela é representado pelo tutor, que também presta contas ao juízo.

3. Como não demorar mais do que o necessário

• Junte antes de protocolar: certidão de óbito, documentos de todos, certidão de casamento atualizada, matrícula dos imóveis, documento dos veículos, extratos bancários e certidão da Central de Testamentos.
• Resolva o ITCMD cedo, no site da Secretaria da Fazenda do estado, e fique atento ao prazo estadual para não pegar multa.
• Se todos os adultos concordam, apresente a partilha já consensual: o processo corre bem mais rápido quando não há disputa a decidir.
• Procure a Defensoria Pública se não puder pagar advogado, e peça a gratuidade das custas no mesmo pedido.
• Responda rápido às intimações. Boa parte da demora vem de prazo perdido, não do tribunal.

4. Quando o menor completa 18 anos

Se ele atinge a maioridade durante o processo, passa a assinar por si, e a exigência que obrigava o caminho judicial deixa de existir para o futuro. Havendo consenso entre todos, em alguns estados o inventário pode ser levado à via extrajudicial — pergunte ao tabelionato e ao advogado antes de contar com isso, porque as corregedorias estaduais tratam o tema de formas diferentes e a resposta muda conforme o lugar e o estágio do processo.

Perguntas frequentes

Bem que coube a herdeiro menor não pode ser vendido, doado nem dado em garantia sem alvará judicial. Negócio feito sem ele não se registra.