Como abrir MEI sendo aposentado

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

É uma dúvida que aparece muito e que tem duas respostas opostas, dependendo do tipo de benefício. Confundir os dois casos pode custar o benefício.

1. Quando pode, sem problema

Quem já recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pode exercer atividade remunerada e abrir MEI. O benefício continua e não é reduzido por isso.

A contribuição mensal do MEI, nesse caso, não gera uma segunda aposentadoria. Ela mantém a regularidade da empresa e dá acesso a alguns direitos, mas não soma um novo benefício por idade.

2. Quando não pode

• Aposentadoria por invalidez — pressupõe incapacidade para o trabalho; exercer atividade pode levar à cessação
• BPC/LOAS — é assistencial, para quem não tem meios de subsistência; renda própria pode suspender
• Auxílio por incapacidade temporária — mesma lógica da invalidez

3. Antes de abrir, confirme o seu caso

Veja no Meu INSS qual é a espécie do seu benefício — o nome exato aparece no extrato. Com essa informação, o atendimento do INSS pelo 135 ou pelo aplicativo confirma se há incompatibilidade.

Pergunta objetiva funciona melhor: informe a espécie do benefício e pergunte se ele permite atividade remunerada como MEI.

4. Como abrir

• Entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br
• Escolha a ocupação na lista permitida
• Informe o endereço da atividade e a forma de atuação
• Conclua e baixe o CCMEI, seu certificado de MEI

A abertura é gratuita. Depois dela, o DAS mensal passa a ser devido, mesmo em mês sem faturamento, e a declaração anual é obrigatória.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.