Como transferir um veículo para o seu nome

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

O documento de papel com campo para preencher e reconhecer firma deu lugar à ATPV-e, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo eletrônica. Ela é gerada pelo vendedor no sistema do Detran e assinada digitalmente pelas duas partes.

Antes de fechar a compra

1. Consulte débitos e restrições do veículo no site do Detran do estado, pela placa e pelo Renavam.
2. Confira se há alienação fiduciária, ou seja, financiamento em aberto. Veículo alienado não transfere enquanto não houver baixa do gravame.
3. Verifique multas, IPVA e licenciamento pendentes.
4. Compare o chassi e o motor do veículo com o documento.
5. Confira se o vendedor é mesmo o proprietário registrado.
6. Faça a vistoria exigida pelo estado, quando for o caso.

Como fazer a transferência

1. O vendedor gera a ATPV-e no sistema do Detran, informando os dados do comprador e o valor da venda.
2. As duas partes assinam digitalmente, com conta gov.br ou certificado digital, conforme o estado.
3. O comprador dá entrada no pedido de transferência no Detran do seu estado, pelo site ou presencialmente.
4. Quite débitos pendentes e pague as taxas de transferência.
5. Faça a vistoria se o estado exigir.
6. Emita o novo CRLV-e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

O prazo e a multa

O Código de Trânsito Brasileiro fixa um prazo curto, contado da data da compra, para o novo proprietário registrar a transferência. Perder esse prazo é infração, com multa e pontos. Como o prazo e os valores são definidos em norma que pode ser atualizada, confira a informação vigente no site do Detran do seu estado antes de deixar para depois.

Se o vendedor sumir

1. Reúna contrato de compra e venda, comprovante de pagamento e conversas.
2. Faça a comunicação de venda ao Detran, se você for o vendedor prejudicado — ela protege quem vendeu de multas futuras.
3. Sendo comprador, procure o Detran para orientação sobre transferência em caso de recusa do vendedor.
4. Persistindo, o caminho é judicial, e a Defensoria Pública orienta de graça.

Perguntas frequentes