Como regularizar o título de eleitor cancelado

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A maioria descobre o problema no pior momento: na hora de tirar passaporte, tomar posse em concurso ou se matricular em faculdade pública. Vale conferir antes.

Cancelado, suspenso e irregular

• Cancelado — a inscrição foi anulada, em geral por faltar a três eleições consecutivas sem justificar nem pagar multa, ou por não ter feito a revisão biométrica quando convocado.
• Suspenso — os direitos políticos estão suspensos, por decisão judicial, condenação criminal transitada em julgado ou incapacidade civil. Aqui não adianta pagar multa: o caminho é a extinção da causa.
• Irregular — há multas ou pendências em aberto, mas a inscrição ainda existe.

Como consultar sua situação

1. Acesse a consulta de situação eleitoral no site do TSE, ou o aplicativo e-Título.
2. Informe nome, data de nascimento e nome da mãe, ou o número do título.
3. Veja o status e a lista de pendências.

Como regularizar

1. Emita e pague as guias de multa pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE.
2. Peça a regularização da inscrição pelo mesmo sistema, na opção de regularizar situação.
3. Envie os documentos pedidos: identidade, CPF, comprovante de residência e, para homens de 18 a 45 anos, documento militar.
4. Acompanhe o protocolo.
5. Se o sistema não resolver, procure o cartório eleitoral do seu município.

Isenção de multa

Quem não tem condições de pagar pode pedir isenção, comprovando insuficiência de recursos. O pedido é feito no cartório eleitoral ou pelo canal indicado pelo TRE do seu estado. Não deixe de regularizar por causa do valor — existe esse caminho.

Se estiver suspenso

1. Descubra a causa: em geral consta na consulta ou no cartório eleitoral.
2. Sendo condenação criminal, a regularização vem com a extinção da punibilidade e a comunicação ao juízo eleitoral.
3. A Defensoria Pública orienta de graça nesses casos.

Perguntas frequentes