Como pedir o Passe Livre interestadual
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
É a viagem interestadual gratuita para pessoa com deficiência de baixa renda. O pedido é feito no Ministério dos Transportes, com laudo médico em modelo oficial e comprovação de renda. Aprovado, você recebe a credencial e reserva direto com a empresa de ônibus, com antecedência.
O Passe Livre existe desde os anos 90 e continua desconhecido por quem tem direito. Ele cobre ônibus, trem e barco interestaduais, e não se confunde com a gratuidade municipal, que é outra coisa e tem pedido separado.
1. Quem tem direito
- Pessoa com deficiência, comprovada por laudo em modelo oficial
- Renda familiar por pessoa dentro do limite da norma
- Comprovação de residência e de identidade
O limite de renda é definido em norma e muda; confira o valor vigente no canal oficial antes de montar o pedido. O laudo tem que atestar a deficiência nos termos exigidos, e não apenas a doença.
2. O que juntar
- Laudo médico no modelo oficial
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de renda de todos os moradores, ou declaração quando não houver
- Comprovante de endereço
- Foto conforme a exigência do formulário
3. Como pedir
O requerimento é feito pelo canal oficial do Ministério dos Transportes, com envio dos documentos, ou por posto de atendimento indicado. Guarde o número do processo e acompanhe.
Aprovado, você recebe a credencial com validade. Ela é pessoal e intransferível.
4. Como usar a passagem
- Procure a empresa de ônibus da linha desejada
- Peça a reserva com a antecedência mínima exigida — a poltrona é limitada por veículo
- Apresente a credencial e o documento de identidade no embarque
- Se houver acompanhante necessário, verifique a previsão no seu caso
Perguntas frequentes
Vale para ônibus municipal?
Não. Este é o benefício interestadual. A gratuidade municipal ou estadual tem pedido próprio no seu município ou estado.
Qualquer atestado médico serve?
Não. Precisa ser o laudo no modelo oficial, com CID e descrição da limitação, assinado por profissional habilitado.
Qual o limite de renda?
É definido em norma e muda. Confira o valor vigente no canal oficial do Ministério dos Transportes antes de pedir.
Posso comprar a passagem na hora?
A cota de poltronas por veículo é limitada, e a reserva tem antecedência mínima. Peça com dias de folga.
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