Como pedir o BPC/LOAS
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O BPC é assistencial: não exige ter contribuído para o INSS. Antes de pedir, o CadÚnico precisa estar atualizado — sem isso o pedido é indeferido de saída. O requerimento é feito no Meu INSS → Novo Pedido → Benefício Assistencial.
O BPC, também chamado de LOAS, garante um salário mínimo mensal a idosos a partir da idade prevista em lei e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar esteja dentro do limite legal. Ele não é aposentadoria: não exige contribuição, e por isso também não gera 13º nem pensão por morte.
Os dois requisitos
- Perfil: ser idoso na idade prevista em lei, ou ser pessoa com deficiência de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade.
- Renda: a renda por pessoa da família precisa estar abaixo do limite definido na legislação. Esse limite muda com o tempo, então confirme o valor atual no canal oficial antes de concluir que não tem direito.
Passo a passo
- Atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade. Leve documentos de todos os moradores da casa e comprovante de endereço.
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
- Toque em Novo Pedido e escolha Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou ao Idoso.
- Preencha os dados e anexe os documentos pedidos.
- Confirme e guarde o protocolo.
Perícia e avaliação social
No caso de pessoa com deficiência, o INSS costuma agendar perícia médica e avaliação social. As duas contam. Leve todos os laudos, exames e relatórios que tiver, inclusive antigos: eles ajudam a demonstrar que a condição é de longo prazo.
A avaliação social olha o dia a dia — barreiras de locomoção, dependência de terceiros, acesso a serviços. Vale relatar isso com franqueza, sem minimizar.
Se for negado
A carta de indeferimento traz o motivo. Quando é falta de documento ou CadÚnico desatualizado, o caminho mais rápido costuma ser corrigir e pedir de novo. Quando é discordância sobre a avaliação, cabe recurso pelo próprio Meu INSS, gratuito.
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não depende de contribuição — é exatamente essa a diferença para a aposentadoria.
O BPC tem 13º?
Não. Por ser assistencial e não previdenciário, não gera 13º nem deixa pensão por morte.
Posso pedir sem CadÚnico?
Na prática não. A inscrição atualizada é requisito, e sem ela o pedido é indeferido por questão formal.
Trabalhar faz perder o benefício?
O que pesa é a renda familiar por pessoa dentro do limite legal. Mudanças de renda devem ser informadas, e existem regras específicas para pessoa com deficiência que passa a trabalhar.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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