Como parcelar dívida com a Receita Federal
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Consulte suas pendências no e-CAC, com conta gov.br. Débito ainda na Receita é parcelado no próprio e-CAC; débito inscrito em Dívida Ativa é negociado no portal Regularize, da PGFN. Os dois são gratuitos e feitos por você.
Débito federal passa por dois estágios. Enquanto está na Receita, o parcelamento é mais simples. Depois de inscrito em Dívida Ativa da União, ele passa para a Procuradoria e muda de sistema, de condições e de gravidade.
Primeiro: descubra o que você deve
- Entre no e-CAC, no site da Receita Federal, com a conta gov.br.
- Abra Situação fiscal ou Pendências.
- Anote cada débito: origem, valor e situação.
- Veja se aparece a marcação de inscrito em Dívida Ativa — é ela que define para onde você vai.
Parcelamento na Receita
- No e-CAC, procure Parcelamento → Solicitar e acompanhar.
- Escolha a modalidade que aparecer para o seu tipo de débito.
- Confira o número de parcelas e o valor mínimo de cada uma.
- Formalize e pague a primeira parcela — o parcelamento só se consolida com esse pagamento.
- Gere as guias mensais no mesmo lugar e não atrase: atraso rompe o acordo.
Negociação na Dívida Ativa
- Acesse o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Faça o cadastro e consulte as inscrições em seu nome.
- Veja as modalidades disponíveis: parcelamento comum e, em alguns períodos, transações com desconto para casos de difícil recuperação.
- Simule, escolha e formalize.
- Pague a primeira parcela dentro do prazo.
Por que regularizar
- CPF ou CNPJ irregular trava financiamento, licitação e certidões.
- A inscrição em Dívida Ativa pode levar a protesto e a execução fiscal.
- Sem certidão negativa, muita coisa para na burocracia.
- Aderir ao parcelamento em dia já permite emitir certidão positiva com efeitos de negativa.
Perguntas frequentes
Em quantas vezes dá para parcelar?
Depende da modalidade e do tipo de débito, com limite de parcelas e valor mínimo por parcela. O sistema mostra na simulação.
Perdi uma parcela. O acordo caiu?
Atrasos sucessivos rompem o parcelamento e o débito volta integral. Regularize a parcela o quanto antes.
Consigo certidão negativa parcelando?
Com o parcelamento ativo e em dia, é possível obter certidão positiva com efeitos de negativa.
Preciso de contador?
Não para os casos simples. Os dois portais foram feitos para o contribuinte usar diretamente.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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