Como justificar a ausência na eleição
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
No dia da eleição, a justificativa é feita pelo aplicativo e-Título ou em posto de justificativa. Fora do dia, é feita pelo Sistema Justifica, dentro do prazo definido pela Justiça Eleitoral, em cada turno separadamente.
Quem não vota precisa justificar. Não justificar não anula o título de imediato, mas acumula pendências que travam documentos e podem levar ao cancelamento da inscrição.
No dia da eleição
- Abra o aplicativo e-Título.
- Toque em Justificativa eleitoral. A opção aparece durante o horário de votação.
- Informe o motivo e envie.
- Salve o comprovante gerado.
Também é possível justificar presencialmente, em posto de justificativa, se você estiver fora do seu município no dia. A lista de postos é divulgada pelo TRE do seu estado.
Depois do dia
- Acesse o Sistema Justifica, no site do TSE, ou use o aplicativo e-Título.
- Informe o turno a que se refere a justificativa.
- Descreva o motivo e anexe a comprovação: atestado, bilhete de viagem, declaração de trabalho, comprovante de internação.
- Envie e guarde o protocolo.
- Acompanhe a decisão pelo mesmo sistema.
Se perdeu o prazo
- A alternativa passa a ser o pagamento da multa por ausência.
- A guia é emitida no Autoatendimento Eleitoral do TSE ou no cartório eleitoral.
- O valor é definido pela Justiça Eleitoral e costuma ser baixo, mas se acumula a cada turno em aberto.
- Existe pedido de isenção da multa para quem comprova insuficiência de recursos — procure o cartório eleitoral.
O que acontece com quem não regulariza
- Fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
- Não consegue certidão de quitação eleitoral, exigida em concurso, posse em cargo público, passaporte, matrícula em universidade pública e empréstimo em banco oficial.
- Deixar de votar e de justificar em três eleições consecutivas pode levar ao cancelamento da inscrição.
Perguntas frequentes
Preciso comprovar o motivo?
Na justificativa feita no dia, basta informar. Na feita depois, é preciso anexar comprovação.
Estar viajando conta como motivo?
Estar fora do domicílio eleitoral no dia é motivo aceito, com a comprovação correspondente.
Justificar equivale a votar?
Não. A justificativa evita a multa e mantém você regular, mas o voto não é computado.
Onde vejo se tenho pendência?
Na consulta de situação eleitoral no site do TSE e no aplicativo e-Título.
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