Como indicar o condutor de uma multa

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quando a infração é registrada por equipamento ou sem abordagem, o órgão não sabe quem estava ao volante. A lei presume o proprietário e abre uma janela para corrigir isso: a identificação do condutor infrator. Ela existe para colocar os pontos na CNH certa, e é isso que ela faz — não cancela a multa nem reduz o valor.

1. Reúna o que o formulário exige

• O formulário de identificação do condutor, baixado no site do órgão autuador ou preenchido no aplicativo oficial.
• Assinatura do proprietário do veículo.
• Assinatura do condutor indicado, que precisa concordar. Sem ela, a indicação é recusada.
• Cópia da CNH dos dois, legível e dentro da validade na data da infração.
• Número do auto de infração e a placa.

2. Como enviar

1. Confira na notificação qual órgão autuou: prefeitura, Detran estadual ou órgão federal. Cada um tem o seu canal.
2. Prefira o meio eletrônico, quando houver: no aplicativo de trânsito oficial, a indicação aparece dentro da infração e o indicado recebe o pedido para confirmar.
3. No papel, protocole em posto de atendimento ou envie pelo correio com aviso de recebimento, dentro do prazo.
4. Guarde o protocolo e a cópia de tudo o que enviou.
5. Acompanhe o resultado: a indicação pode ser deferida, indeferida por falha formal ou por perda de prazo.

3. O que acontece em cada situação

• Indicação aceita — os pontos vão para a CNH do condutor, e a multa segue no nome do proprietário para pagamento.
• Sem indicação — o proprietário responde pelos pontos, além do valor.
• Veículo de empresa — a falta de indicação tem consequência própria e mais pesada para a pessoa jurídica. Empresa com frota costuma ter prazo interno para o motorista assinar.
• Veículo vendido e não transferido — o caminho não é indicar, é apresentar defesa com o comprovante de venda e registrar a comunicação de venda.

4. Se der errado

• Indicação indeferida por falha no preenchimento: veja se ainda há prazo e reenvie corrigida.
• Fora do prazo, o caminho é a defesa ou o recurso à JARI, explicando o ocorrido e anexando o formulário assinado.
• Se os pontos entraram na sua CNH sem que você dirigisse, registre o pedido de revisão no órgão autuador e, se houver fraude, faça boletim de ocorrência.
• Confira o extrato de pontuação no aplicativo de trânsito oficial ou no site do Detran do seu estado.

Perguntas frequentes

Indicar condutor que não estava dirigindo é declaração falsa e pode responder criminalmente, além de suspender a CNH de quem foi indicado.