Como consultar um processo no Juizado Especial

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quem entra sem advogado no Juizado sai do balcão com um número e nenhuma explicação de como acompanhar. É simples, e vale conhecer os termos antes de se assustar com eles.

1. O número do processo

Ele tem 20 dígitos em formato padronizado nacionalmente. Está no comprovante de distribuição, na intimação e em qualquer documento do processo. Guarde-o em um lugar acessível — ele é a chave de tudo.

2. Onde consultar

• Site do tribunal de justiça do estado, em Consulta Processual
• Portal do CNJ, que reúne links e a consulta unificada
• Aplicativo do tribunal, quando existir
• Balcão virtual ou telefone da vara, para dúvida sobre um ato

Processo em segredo de justiça não aparece na consulta pública; nesses casos, o acesso é pela parte ou pelo advogado, com identificação.

3. Os andamentos que mais aparecem

• Distribuído — o processo foi criado e sorteado para uma vara
• Citação / intimação — a outra parte foi comunicada, ou você foi
• Audiência de conciliação — primeira tentativa de acordo, presença obrigatória
• Contestação — a defesa foi apresentada
• Sentença — a decisão do juiz
• Trânsito em julgado — não cabe mais recurso
• Cumprimento de sentença — fase de receber o que foi decidido

Andamento parado por semanas é normal: prazos correm em silêncio, e o próximo ato só é registrado quando acontece. Preocupe-se com o que tem prazo para você, não com a ausência de movimentação.

4. Faltar à audiência tem consequência

No Juizado, a ausência do autor pode levar à extinção do processo, com custas. Se não puder ir, comunique a vara com antecedência e justificativa documentada.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.